TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – U-ALL SOLUTIONS
INTRODUÇÃO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Este documento tem como objetivo apresentar nossos termos e condições para
o uso do Wi-Fi. Ao se cadastrar e contratar o Wi-Fi da U-ALL, você declara
estar ciente das informações aqui descritas e aceita todas as condições de
uso, assumindo as responsabilidades e obrigações como usuário contratante
do serviço. O acesso ao Wi-Fi não exigirá pagamento por parte do usuário.
Ao se cadastrar e aceitar nossos termos, você passa a fazer parte da rede
de produtos e serviços da U-ALL. Isso significa que os dados pessoais
fornecidos por você ao utilizar o Wi-Fi em um estabelecimento poderão ser
usados em outros locais ou produtos da U-ALL, facilitando sua
identificação e conexão. Seu cadastro na U-ALL permitirá o acesso a
benefícios personalizados, de acordo com suas preferências e experiências.
Ao contratar o serviço de Wi-Fi da U-ALL, você concorda automaticamente
com os Termos e Condições de Uso, conferindo-lhes valor jurídico
equivalente a uma assinatura em contrato. Essa aceitação fica evidente ao
prosseguir com a contratação e fornecer seus dados pessoais para cadastro.
Recomendamos também a leitura da Política de Privacidade, documento
complementar que detalha o tratamento dos seus dados, os direitos
relacionados à privacidade e a gestão dessas informações. Caso não
concorde com os Termos e Condições ou com a Política de Privacidade, o
cadastro e uso do U-ALL devem ser evitados.
Este documento estabelece as regras e diretrizes para o uso seguro e
adequado da internet pelo serviço U-ALL, buscando prevenir o uso indevido
do produto e definindo o relacionamento jurídico entre usuário e empresa.
Ele descreve as responsabilidades, obrigações, legislações aplicáveis,
regras de propriedade intelectual e condições gerais para o uso do Wi-Fi,
reforçando que o fornecimento das informações pessoais necessárias ao
cadastro é condição essencial para acessar o serviço.
DESCRIÇÃO DO PRODUTO E TÉRMINO DO CONTRATO
O U-ALL é uma solução inteligente de conexão Wi-Fi desenvolvida e de
propriedade da U-ALL. O serviço permite acesso à internet sem cabos para
uso de e-mail, mensagens instantâneas, navegação online e acesso a
intranets corporativas, com a restrição de não suportar transferências de
dados de alto volume (uploads e/ou downloads).
Ao utilizar o U-ALL, você recebe uma licença de uso que é (i)
intransferível, não podendo ser repassada a terceiros; (ii) não exclusiva,
pois é disponibilizada a outros usuários; e (iii) revogável, podendo ser
cancelada temporária ou definitivamente em situações como: violação dos
termos de uso, suspensão do serviço, ordem judicial, encerramento de
parcerias comerciais, manutenção técnica, falhas fora do controle da
U-ALL, casos de força maior ou, ainda, se você optar pela anonimização ou
exclusão de seus dados pessoais sem que haja base legal para o tratamento.
Caso o Wi-Fi fique indisponível por outros motivos durante o horário
comercial, entre em contato com o suporte ao cliente pelo telefone
(11)5200-1762 ou pelo e-mail suporte@uallsolutions.com.br para
esclarecimentos.
SUAS RESPONSABILIDADES COMO USUÁRIO DO U-ALL
Ao utilizar o U-ALL, você deve fornecer informações cadastrais corretas,
completas e atualizadas, sendo responsável por qualquer inconsistência que
possa acarretar penalidades civis ou criminais, como falsa identidade. A
U-ALL reserva o direito de recusar, suspender ou encerrar seu cadastro em
caso de descumprimento dos termos deste documento.
É sua responsabilidade manter em sigilo suas informações de login e senha.
Em caso de uso não autorizado ou qualquer violação, você deve informar a
U-ALL imediatamente pelo telefone (11) 5200-1762 ou pelo e-mail
suporte@uallsolutions.com.br.
Como usuário, você é responsável por suas atividades online e deve usar o
Wi-Fi de forma legal, ética e em conformidade com os Termos de Uso e a
Política de Privacidade. É proibido utilizar o U-ALL para atividades
ilícitas, violar direitos de terceiros, hospedar servidores, acessar
contas de outros usuários, enviar spam ou coletar dados sem autorização.
A U-ALL não se responsabiliza por atos ou danos resultantes de acessos
indevidos à sua conta, especialmente se causados por negligência no uso
das suas credenciais.
RESPONSABILIDADES DA U-ALL
O portal do U-ALL pode passar por atualizações e melhorias, com a U-ALL
comprometendo-se a manter sua funcionalidade, garantindo usabilidade e
navegabilidade sempre que possível, além de apresentar suas
funcionalidades de forma clara, precisa e completa. A empresa também se
responsabiliza por proteger os dados pessoais coletados, conforme descrito
na Política de Privacidade.
A U-ALL busca oferecer acesso ininterrupto ao Wi-Fi e realiza manutenções
de rotina preferencialmente fora do horário comercial. Contudo, o serviço
pode ser modificado ou suspenso temporariamente, sem aviso prévio, em
casos de reparos técnicos emergenciais. Se questões relacionadas às
responsabilidades da U-ALL ou aos seus direitos não forem resolvidas
diretamente, o usuário pode registrar reclamações junto à Agência Nacional
de Proteção de Dados, órgãos de defesa do consumidor ou recorrer ao Poder
Judiciário.
QUANDO A U-ALL NÃO É RESPONSÁVEL?
A U-ALL informa que não se responsabiliza por informações ou conteúdos
inseridos no serviço por usuários, clientes, parceiros, fornecedores ou
terceiros, limitando sua responsabilidade apenas ao material
disponibilizado diretamente por ela. O conteúdo das mídias programáticas
(publicidade) veiculadas no U-ALL é de responsabilidade exclusiva dos
anunciantes, que devem obedecer à legislação, boa-fé e boas práticas.
Eventuais problemas, como erros ou descumprimento de propostas por parte
do anunciante, devem ser tratados diretamente entre o usuário e o
anunciante.
A U-ALL fornece apenas a conexão Wi-Fi conforme os termos estabelecidos,
além de disponibilizar espaço na página inicial para que anunciantes
promovam mídias institucionais e/ou comerciais. Todo o conteúdo dessas
mídias é de exclusiva responsabilidade dos anunciantes. Quanto à largura
de banda, ela pode variar conforme o contexto de uso, número de usuários
conectados e outros fatores fora do controle da U-ALL, que não garante um
desempenho específico do Wi-Fi. Ademais, a U-ALL não se responsabiliza por
qualquer uso indevido do serviço que viole leis, boa-fé ou boas práticas.
PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A U-ALL dispõe de um documento específico para tratar da proteção de dados
pessoais dos usuários, denominado “Política de Privacidade”, que é parte
integrante e inseparável destes Termos e Condições de Uso. Recomendamos
que a Política de Privacidade seja lida com atenção.
Em caso de conflito entre as disposições da Política de Privacidade e as
descritas nos Termos e Condições de Uso, prevalecerá o que estiver
definido no documento mais específico. Assim, questões relacionadas à
privacidade e proteção de dados serão sempre regidas pelo que está
estabelecido na Política de Privacidade.
RESTRIÇÕES DE IDADE DO USUÁRIO
Para contratar o serviço U-ALL e aceitar estes Termos e Condições de Uso,
é necessário ter mais de 18 anos. O produto não é direcionado a menores de
idade, pois o acesso à internet é fornecido sem controles parentais
habilitados por padrão.
A U-ALL oferece conexão Wi-Fi em troca do tratamento de dados pessoais e
da análise de perfis e comportamentos dos usuários, permitindo que
terceiros ofereçam produtos e serviços personalizados. Esse modelo não é
adequado para indivíduos considerados relativamente ou absolutamente
incapazes pela legislação civil, ou seja, pessoas que não podem responder
por si mesmas.
Se você é responsável legal por um menor de 18 anos e acredita que ele
compartilhou informações pessoais conosco, entre em contato pelo e-mail
dpo@uallsolutions.com.br para tratar do assunto, garantindo o melhor
interesse do menor e o cumprimento da legislação vigente.
PONTOS DE RELAÇÃO COM TERCEIROS
A U-ALL se reserva o direito de alterar, modificar, suspender, limitar ou
descontinuar partes do serviço de conexão Wi-Fi, incluindo conteúdos
licenciados por terceiros, sem aviso prévio ou obrigação de
responsabilidade.
Mídias disponibilizadas pelo U-ALL podem conter links para sites de
clientes ou terceiros que anunciam produtos e serviços, seguindo as
diretrizes da Política de Privacidade. Esses links podem apresentar
produtos ou serviços personalizados com base no perfil do usuário.
Contudo, a U-ALL não oferece garantias sobre tais serviços ou produtos,
nem assume responsabilidade por eles ao fornecer acesso.
Recomendamos que você leia cuidadosamente os Termos e Condições e a
Política de Privacidade dos clientes e anunciantes, que poderão acessar
seus dados conforme descrito na Política de Privacidade da U-ALL.
ATENDIMENTO AO CLIENTE
O Atendimento ao cliente está disponível pelo telefone (11) 5200-1762 ou
pelo email suporte@uallsolutions.com.br.
DIREITO À PROPRIEDADE INTELECTUAL DA U-ALL
Todo o conteúdo associado à U-ALL, como textos, logotipos, ícones,
imagens, software, scripts, gráficos, recursos interativos e links
("Conteúdo"), além das marcas e logotipos ("Marcas"), é de propriedade ou
licenciado pela U-ALL, estando protegido por lei.
É proibida qualquer cópia ou uso desse Conteúdo ou Marcas sem autorização
prévia e expressa da U-ALL. O uso indevido acarretará responsabilidade
civil e/ou criminal ao infrator.
ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS
Os Termos e Condições de Uso do U-ALL podem ser atualizados a qualquer
momento, conforme alterações no produto e/ou na legislação que afetem o
uso do Wi-Fi.
Esses termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação
aplicável no local de fornecimento do Wi-Fi e à operação da U-ALL.